Termos de uso

LEIA ESTES TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACESSAR O PORTAL, O APLICATIVO, GRUPOS OU OS SERVIÇOS.

ORIENTAÇÕES: Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento ou a Plataforma Paola Machado, entre em contato através do e-mail suporte@paolamachado.com.br.

DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO: Este documento, disponível em http://www.paolamachado.com.br descrevem os termos e condições sob o SERVIÇO “Hub Paola Machado” oferecido a você (“USUÁRIO”), através do acesso ao site http://www.paolamachado.com.br (o “PORTAL”), aos grupos do Facebook® e aos serviços de educação em saúde digital, conteúdo, produtos ou aplicativos, bem como a todas as informações, recomendações e/ou serviços fornecidos ao USUÁRIO no ou através do PORTAL e do APLICATIVO, disponibilizados pela Plataforma Paola Machado, que em conjunto com o PORTAL e o APLICATIVO são doravante denominados de “SERVIÇOS”, pertencentes à PP MACHADO PRODUCOES EIRELI, CNPJ 18.652.013/0001-00 e sua responsável legal, pessoalmente, bem como disponibilizam espaço virtual para que terceiros possam divulgar e oferecer seus produtos e serviços (“TERCEIROS ANUNCIANTES”).

TUDO O QUE ESTÁ ESTABELECIDO NESSES TERMOS ESTÁ SUJEITO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A EMPRESA NÃO CONCEDE CONDIÇÕES E GARANTIAS, DE QUALQUER TIPO, QUE NÃO ESTEJAM PREVISTAS A NÃO SER DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES E TÉCNICA A SEREM SEGUIDAS E SEMPRE NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PARA NÃO AFETAR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DA JURISDIÇÃO DE ONDE VOCÊ ESTIVER ACESSANDO/UTILIZANDO O WEBSITE, O APLICATIVO E/OU OS PRODUTOS PAGOS.

COMPROMISSO: Logo ao utilizar os SERVIÇOS (acessar o PORTAL, o APLICATIVO ou utilizar os SERVIÇOS), o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito estes TERMOS DE USO.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

1.1. Ao se cadastrar e/ou utilizar os SERVIÇOS, de qualquer forma, incluindo, mas sem limitar, o download de manuais digitais, ingresso nos grupos, produtos, educação em saúde digital ou a visita ou acesso ao PORTAL, você concordará com todos os termos e condições destes TERMOS DE USO, assim como com quaisquer outras normas, políticas ou procedimentos que possam vir a ser divulgados, de tempos em tempos, no PORTAL Paola Machado ou nos seus futuros aplicativos.

1.2. Certos SERVIÇOS podem ainda estar sujeitos a condições adicionais que uma vez divulgadas pela Plataforma Paola Machado passam automaticamente a fazer parte integrante destes TERMOS DE USO e todas as políticas, direitos e obrigações aqui descritas.

2. CAPACIDADE, INFORMAÇÕES DE CADASTRO E CONTA DE ACESSO:

2.1. Ao acessar os SERVIÇOS, o USUÁRIO declara ter capacidade legal para contratar, 18 (dezoito) anos completos ou ser legalmente emancipado. Menores de 18 (dezoito) anos, não legalmente emancipados, não poderão acessar os SERVIÇOS mesmo que assistidos e/ou autorizados por seus pais e/ou responsáveis legais.

2.2. ATENÇÃO PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS: O responsável legal poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos praticados pelo legalmente incapaz em razão da não observância a esta cláusula. Não sendo, em absoluta, a responsabilidade da plataforma, qualquer situação adversa.

2.3. CASO A PLATAFORMA PAOLA MACHADO CONSTATE QUALQUER INEXATIDÃO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO, MESMO QUE JÁ PREVIAMENTE CADASTRADO, ILEGALIDADE EM SUA CONDUTA E/OU DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO ABUSAR DO CONTEÚDO DO USUÁRIO, PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DE FORMA UNILATERAL SUSPENDER OU CANCELAR A CORRESPONDENTE CONTA DE ACESSO, SEM QUE O USUÁRIO FAÇA JUS OU DIREITO A INDENIZAÇÃO, SOB QUALQUER PRETEXTO. TAL MEDIDA, CONTUDO, NÃO CESSA NEM DIMINUI A RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO QUANTO À EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS QUE FORNECER E AOS ATOS EVENTUALMENTE PRATICADOS. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo USUÁRIO também poderão ser cancelados.

2.4. O USUÁRIO que se cadastrar no PORTAL ou nos demais serviços utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei. No caso desta cláusula, uma vez descoberta a situação, o USUÁRIO será banido sem aviso prévio, não podendo mais utilizar dos SERVIÇOS aqui mencionados.

O USUÁRIO responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas no PORTAL, no APLICATIVO e durante a utilização dos SERVIÇOS, isentando o PORTAL de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.5. O USUÁRIO não poderá indicar, cadastrar ou utilizar: (i) o nome de usuário de outra pessoa, sem autorização expressa desta outra pessoa, com a intenção de pretender ser a outra pessoa ou confundir os demais usuários sobre sua identidade; ou (ii) um nome de usuário obsceno e/ou ofensivo a moral e aos bons costumes.

2.6. É dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e responder por todos os atos praticados sob sua CONTA DE ACESSO. O USUÁRIO notificará imediatamente o suporte do PORTAL Paola Machado, por meio do e-mail suporte@paolamachado.com.br sobre o acesso não autorizado ou qualquer quebra de segurança relacionada à sua CONTA DE ACESSO de que tenha conhecimento. Diante dessas situações, o USUÁRIO deve alterar imediatamente a sua senha.

2.7. O cadastro do USUÁRIO e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da CONTA DE ACESSO.

3. DOS SERVIÇOS:

3.1. O SERVIÇOS disponibilizados aos USUÁRIOS são orientação e informações sobre como melhorar seu condicionamento físico, perda de peso e ganho, manutenção de boa forma, redução do consumo de açúcares de adição ou mesmo melhora de saúde. Não obstante, o USUÁRIO reconhece que o Portal Paola Machado e os grupos não garantem a redução de peso, tampouco melhoria no condicionamento físico, boa forma, melhora de saúde ou restrição de açúcar do USUÁRIO, já que dependerá do seu esforço, empenho e dedicação pessoal. O USUÁRIO RECONHECE QUE O PORTAL PAOLA MACHADO NÃO É UMA ORGANIZAÇÃO MÉDICA. EM CASO DE PREOCUPAÇÃO OU QUESTIONAMENTOS SOBRE SUA SAÚDE, O USUÁRIO DEVE SE CONSULTAR COM UM MÉDICO.

3.2. O Website, os Aplicativos, Grupos de apoio e nossos Produtos Pagos se prestam a fornecer aplicações de gestão e informações de bem-estar e perda de peso e conteúdo publicado na Internet com o intuito específico e limitado de auxiliar seus usuários em seus esforços da obtenção de hábitos saudáveis e/ou perda de peso pessoal. A empresa não é uma organização médica e a nossa equipe não pode lhe dar conselhos médicos ou diagnósticos. Os SERVIÇOS NÃO devem ser interpretados como opiniões, atos e/ou diagnósticos médicos. As informações geradas por nós não devem, de forma alguma, ser considerados como substitutos a consultas, avaliações, anamnese, procedimentos ou tratamentos médicos. Você é aconselhado a procurar orientação médica antes de iniciar qualquer esforço de perda de peso, reeducação alimentar ou regime. Estes SERVIÇOS são destinados exclusivamente para uso por indivíduos adultos saudáveis ou e não se destinam a uso por menores, por mulheres grávidas ou por pessoas com qualquer tipo de condição clínica de saúde desfavorável, incluindo, mas não se limitando a pessoas com diagnóstico ativo de bulimia e/ou anorexia nervosa. Tais indivíduos devem buscar ajuda médica antes de iniciar qualquer forma de esforço de perda de peso, reeducação alimentar ou regime. O propósito dos SERVIÇOS é meramente o de auxiliar seus usuários na obtenção de hábitos saudáveis e a perda ou manutenção de peso através de textos e/ou vídeos, informações e/ou conteúdo que promovem apoio e ensinam e estimulam escolhas saudáveis na alimentação, exercícios e mudanças de hábitos.

3.3 TODOS OS SERVIÇOS SÃO DIRECIONADOS EXCLUSIVAMENTE AOS INDIVÍDUOS COM SAÚDE SUFICIENTE PARA REALIZAR EXERCÍCIOS FÍSICOS E A RETIRADA DO AÇÚCAR DE ADIÇÃO, SENDO RECOMENDADA UMA CONSULTA MÉDICA PRÉVIA À CONTRATAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO aqui contratado. Ao utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO declara e garante que: (a) Um médico NUNCA disse ao USUÁRIO que ele/ela apresenta um problema cardíaco, qualquer restrição a exercícios físicos, ou que somente deve realizar exercícios sob a supervisão de um médico; (b) O USUÁRIO NÃO apresenta/apresentou dores frequentes ou recentes no peito; (c) O USUÁRIO NÃO apresenta episódios frequentes ou recentes de tonteira, desmaio ou sensação de desmaio; (c) Um médico NUNCA disse ao USUÁRIO a que sua pressão sanguínea era alta ou tenha histórico familiar de pressão sanguínea alta ou está atualmente tomando remédios para controlar a sua pressão sanguínea ou para problemas cardíacos; (d) Um médico NUNCA disse ao USUÁRIO que ele apresenta algum problema ósseo ou articular como uma artrite, que tenha sido agravado pela prática de exercício, ou que possa ser por eles agravado; (e) DESCONHECE quaisquer restrições de saúde, seja de que natureza for, não mencionada nesta declaração, para que o USUÁRIO não siga um programa de atividade física ou restrições; (f) O USUÁRIO irá cessar a prática dos exercícios em caso de dor ou desconforto e que apenas irá retomá-los após consulta e aprovação médica; (g) Se aplicável, o USUÁRIO não está grávida ou amamentando; (h) o USUÁRIO não sofre de nenhum distúrbio psicológico ou clínico alimentar.

3.3. O USUÁRIO ASSUME A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACIMA E DECLARA QUE ESTÁ EM PLENAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E APTO A REALIZAR EXERCÍCIOS FÍSICOS, SEM NENHUMA RESTRIÇÃO MÉDICA PARA SE SUBMETER A UM PROGRAMA DE TREINAMENTO FÍSICO E ALIMENTAÇÃO, E RECONHECE E ASSUME OS RISCOS CONHECIDOS, OU NÃO, RELACIONADOS A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, EM QUALQUER NÍVEL, E, POR TAL RAZÃO, RECONHECE E CONCORDA QUE A PRÁTICA DOS EXERCÍCIOS RECOMENDADOS PODEM ENVOLVE RISCOS À SAÚDE FÍSICA DO USUÁRIO, CASO NÃO ESTEJA APTO.

3.4. Como condição para utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO concorda em INDENIZAR E ISENTAR o PORTAL Paola Machado, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados e agentes, de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, decorrentes ou relacionadas com: (i) violação por parte do USUÁRIO de quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam destes TERMOS DE USO; (ii) quaisquer atos e omissões do USUÁRIO antes, durante e após a prestação dos SERVIÇOS, independentemente de dolo, incluindo condutas praticadas com negligência, imprudência ou imperícia; (iii) a relação contratual estabelecida entre o USUÁRIO e outros USUÁRIOS ou TERCEIROS ANUNCIANTES; (iv) danos, avarias, defeitos, prejuízos causados pelo USUÁRIO a outros USUÁRIOS ou aos SERVIÇOS.

4. CONTEÚDO E PRIVACIDADE DO USUÁRIO:

4.1. A coleta, uso e tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS estão devidamente detalhados na Política de Privacidade do PORTAL Paola Machado (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”). As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4.2. O PORTAL Paola Machado pode permitir que os USUÁRIOS se manifestem por meio da inserção de conteúdos próprios nos SERVIÇOS, incluindo sons, imagens, vídeos e textos, inclusive comentários que expressem suas opiniões sobre quaisquer produtos e serviços ali oferecidos (“CONTEÚDO DO USUÁRIO”).

4.3. Ao inserir/divulgar o CONTEÚDO DO USUÁRIO nos SERVIÇOS, o USUÁRIO se compromete a agir de boa-fé, em consonância com a lei, a moral e os bons costumes, prestando sempre informações precisas e verídicas, que não sejam consideradas impróprias ou violem direitos ou afetem a honra do PORTAL Paola Machado, TERCEIROS ANUNCIANTES, outros USUÁRIOS ou quaisquer terceiros. Eventuais opiniões expressadas por meio do CONTEÚDO DO USUÁRIO não devem ser tomadas como manifestação oficial do PORTAL Paola Machado.

4.4. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo CONTEÚDO DO USUÁRIO, assumindo as consequências geradas por esses atos. Recomenda-se, portanto, que os USUÁRIOS limitem seus comentários a avaliações objetivas dos produtos e serviços comentados. Em função de ser único e exclusivamente responsável pelo CONTEÚDO DO USUÁRIO, o USUÁRIO ISENTA E SE COMPROMETE A INDENIZAR o PORTAL Paola Machado, TERCEIROS ANUNCIANTES e quaisquer terceiros, pelos prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos TERMOS DE USO ou nos termos e condições de uso dos TERCEIROS ANUNCIANTES.

4.5. O PORTAL Paola Machado NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO, QUE NÃO SERÁ REVISADO OU FILTRADO PROATIVAMENTE. ENTRETANTO, O PORTAL Paola Machado SE RESERVA O DIREITO DE, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO, REMOVER QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO QUE, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO PORTAL Paola Machado, VIOLE ESTES TERMOS DE USO, ASSIM COMO QUALQUER COMENTÁRIO QUE, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO PORTAL Paola Machado, CONTENHA: a) OFENSA À HONRA, IMAGEM, REPUTAÇÃO E DIGNIDADE DE QUAISQUER PESSOAS; b) PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, E OUTRAS MODALIDADES DE SATISFAÇÃO SEXUAL; c) RACISMO OU DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA; d) BULLYING, STALKING OU QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ASSÉDIO; e) VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL, DIREITO DE IMAGEM OU QUALQUER OUTRO DIREITO DE TERCEIROS; f) UTILIZAÇÃO DE MARCAS, SÍMBOLOS, LOGOTIPOS OU EMBLEMAS DE TERCEIROS; g) INSTIGAÇÃO OU APOLOGIA À PRÁTICA DE CRIMES;

h) ATIVIDADE COMERCIAL, PROMOCIONAL OU QUE SUGIRA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS; i) MANIFESTAÇÃO DE CARÁTER POLÍTICO; OU i) INFORMAÇÕES INVERÍDICAS OU IMPRECISAS.

4.6. Ao inserir qualquer CONTEÚDO DO USUÁRIO, o USUÁRIO automaticamente licencia ao PORTAL Paola Machado e outros USUÁRIOS, de forma irrevogável e irretratável, pelo prazo máximo de proteção legal do CONTEÚDO DO USUÁRIO, no Brasil, todos os direitos, inclusive autorais patrimoniais sobre o CONTEÚDO DO USUÁRIO, reconhecendo expressamente que os outros USUÁRIOS, o PORTAL Paola Machado e suas licenciadas ou cessionárias poderão utilizar o CONTEÚDO DO USUÁRIO, seus trechos ou partes, assim como o nome e dados biográficos do USUÁRIO para quaisquer fins, inclusive comerciais e publicitários, podendo, ainda, editar, modificar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir, executar e de qualquer forma explorar o CONTEÚDO DO USUÁRIO, desde que de forma relacionada aos SERVIÇOS ou ao PORTAL Paola Machado, em qualquer suporte ou formato, inclusive Internet (download ou streaming) e outras mídias digitais (numéricas), interativas e/ou de qualquer forma interligadas e/ou assistidas por computador (fixo ou portátil), meios multimídia e “on-line” (por cabo ou sem), meios sem cabo para um receptor ou aparelho exibidor.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

5.1. A empresa, através de sua representante legal, é a única e exclusiva licenciada e/ou titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os SERVIÇOS, incluindo suas marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos, gráficos, obras, imagens, vídeos, dentre outros (“PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL Paola Machado”). O USUÁRIO está ciente e concorda que a PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL Paola Machado ou de TERCEIROS ANUNCIANTES jamais poderá ser utilizada sem autorização prévia expressa do PORTAL Paola Machado ou de TERCEIROS ANUNCIANTES, conforme o caso. O mero acesso e uso do PORTAL e dos SERVIÇOS não conferem ao USUÁRIO licença para utilizar-se da PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL Paola Machado ou de TERCEIROS ANUNCIANTES.

5.2. Ao se inscrever no PORTAL Paola Machado, concede ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, não transferível limitada para baixar e instalar uma cópia do aplicativo ou manuais digitais ou materiais ou e-books ou qualquer um dos serviços; e executar essa unicamente para seu próprio uso pessoal.

5.3. O USUÁRIO NÃO DEVERÁ: a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente ou, de outra forma, disponibilizar a terceiros os SERVIÇOS sob qualquer forma; b) modificar ou criar trabalhos derivados com base nos SERVIÇOS; c) criar “links” de internet para os SERVIÇOS ou “frame” ou “mirror” de qualquer aplicativo em qualquer outro servidor com ou sem fio, ou dispositivo baseado em internet; d) fazer engenharia reversa ou acessar os SERVIÇOS para projetar ou criar um produto ou serviço competitivo, projetar ou criar um produto usando ideias semelhantes, características, funções ou elementos gráficos dos SERVIÇOS ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou elementos gráficos dos SERVIÇOS, ou criar um programa ou script automatizado, incluindo, entre outros, web spiders, crawlers, robôs de internet, web ants, indexadores web, bots, vírus ou worms, cavalos de troia (trojans) ou qualquer programa que possa fazer várias solicitações do servidor por segundo, ou sobrecarregar ou dificultar indevidamente a operação e/ou desempenho dos SERVIÇOS. e) enviar spam ou, de outra forma, mensagens duplicadas ou não solicitadas, em violação às leis aplicáveis; f) enviar ou armazenar material obsceno, ameaçador, difamatório, ilegal ou injurioso, incluindo material nocivo a crianças ou que viole os direitos de privacidade de terceiros; g) enviar ou armazenar material que contenha vírus de software, worms, cavalos de troia (trojans) ou qualquer outro código de computador, arquivos nocivos, scripts, agentes ou programas; h) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos SERVIÇOS, ou dos dados neles contidos; ou i) tentar obter acesso não autorizado aos SERVIÇOS.

5.4. É vedada a utilização de qualquer PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL Paola Machado, inclusive para finalidades comerciais, publicitárias, editorais ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foi concebida, conforme previsto neste documento. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação ou qualquer utilização, total ou parcial, da PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL Paola Machado.

5.5. O PORTAL Paola Machado individualmente (e seus licenciadores, conforme o caso) terá todo o direito, titularidade e interesse, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos SERVIÇOS, de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo USUÁRIO.

5.6. Estes TERMOS DE USO não constituem uma venda e não transmite ao USUÁRIO quaisquer direitos de propriedade ou relacionados aos SERVIÇOS ou quaisquer direitos de propriedade intelectual mantidos pelo PORTAL Paola Machado. O nome, logotipo e os nomes de produtos do PORTAL Paola Machado associados aos SERVIÇOS são marcas comerciais do PORTAL Paola Machado, suas empresas afiliadas ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedida para utilizá-los.

8. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO:

8.1. Algumas partes, componentes, conteúdos e funcionalidades dos SERVIÇOS disponibilizados somente são disponibilizados para indivíduos que venham a adquirir a assinatura de um dos nossos Produtos Pagos. Na qualidade de assinante de um dos nossos Produtos Pagos, você reconhece e concorda com o seguinte:

Os Produtos Pagos oferecidos pela via online são ofertados nas modalidades Mensal ou Trimestral, ou outra periodicidade que venha a ser ofertada (conjuntamente denominadas “Modalidades” ou, isoladamente, “Modalidade”).

8.2 O USUÁRIO concorda em pagar, utilizando um cartão de crédito válido, ou outra forma de pagamento que possamos, ocasionalmente, aceitar, se for o caso, os encargos e/ou taxas fixos e periódicos incluindo taxas de pagamento antecipado para vários períodos de determinados planos estabelecidos como SERVIÇOS, bem como os tributos, taxas e outros encargos aplicáveis para que você tenha acesso aos nossos Produtos Pagos. Não serão aceitos cartões do tipo ‘pré-pagos’ e/ou virtuais para a compra de planos TRIMESTRAIS. Reservamo-nos o direito de ajustar os valores dos encargos e/ou taxas, bem como de instituir novos encargos e/ou taxas a qualquer momento, mediante o envio de notificação com prazo razoável a você, por meio de uma postagem ou por quaisquer outros meios que julguemos apropriados, de tempos em tempos incluindo correio eletrônico ou correio convencional, de modo que você possa solicitar o seu cancelamento antes que tais novos encargos e/ou taxas entrem em vigor. A continuidade de utilização após a implementação de alterações significará a aceitação dos novos preços por você. Quando do início do período de faturamento do plano de pré-pagamento padrão ou pagamento múltiplo e quando do início de cada período de renovação do plano (exceto em caso de cancelamento durante o prazo de arrependimento, ou antes do início do período de renovação relevante), debitaremos automaticamente no seu cartão de crédito os valores das taxas iniciais e/ou mensalidades recorrentes aplicáveis, conforme o caso e em conformidade com este Contrato e com eventuais Termos e Condições específicos de cada Produto Pago em questão. A cada utilização que você fizer dos nossos Produtos Pagos por você assinados, você reafirma a sua concordância com este Contrato e com os Termos e Condições específicos do Produto Pago em questão, autorizando a nossa cobrança das taxas e encargos aplicáveis no seu cartão de crédito (ou em outra forma de pagamento, se aplicável). Caso, por qualquer motivo, não seja possível realizar o débito em cartão de crédito (ou o efetivo pagamento de outra modalidade de pagamento, se aplicável) das taxas aplicáveis ao Produto Pago que você assinou, reservamo-nos o direito de suspender o seu acesso aos Produtos Pagos aplicáveis, em conformidade com os procedimentos específicos prescritos nos Termos e Condições aplicáveis ao Produto Pago em questão.

8.3. No momento da compra de um Produto Pago, o cliente deverá optar por adquirir um dos planos por periodicidade que venha a ser disponibilizada.

Modalidade Mensal: o cliente goza dos benefícios do Produto Pago por períodos sucessivos de um mês, mediante pagamento do valor inicial aplicável que é equivalente a uma mensalidade para o pagamento do plano.

Modalidade Trimestral: o cliente goza dos benefícios do Produto Pago por um período inicial de três meses, mediante pagamento de três mensalidades no valor atual.

8.4. Em caso de erro ou falha, de qualquer natureza, no processamento de qualquer pagamento, o USUÁRIO será informado, via e-mail, ao cliente, para que a pendência seja sanada no menor tempo possível junto à operadora do cartão de crédito em questão ou correção dos dados do cartão de crédito.

8.5. O cliente que estiver inadimplente terá o seu acesso ao conteúdo dos Produtos Pagos suspenso.

8.6. Caso o cliente não fique satisfeito como os SERVIÇOS OFERECIDOS fica estabelecido um prazo de arrependimento de 7 (sete) dias, passando este prazo e comunicada a insatisfação haverá a devolução do valor pago.

9. TERCEIROS ANUNCIANTES

9.1. TERCEIROS ANUNCIANTES são todas as pessoas físicas ou jurídicas que anunciam e comercializam produtos e serviços próprios por meio dos SERVIÇOS.

9.2. O PORTAL Paola Machado poderá incluir nos SERVIÇOS material publicitário e links para acesso aos sites de TERCEIROS ANUNCIANTES e demais parceiros comerciais. Contudo, O PORTAL Paola Machado NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DE TAIS SITES, INCLUSIVE VERACIDADE DE INFORMAÇÕES, E TAMPOUCO PELA CONSECUÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EVENTUALMENTE CONTRATADOS PELO USUÁRIO.

9.3. Os TERCEIROS ANUNCIANTES são os únicos responsáveis pela composição e cumprimento da oferta, entrega, suporte, atendimento ao cliente e todos e quaisquer procedimentos que estejam diretamente ligados com a oferta, comercialização ou entrega dos produtos e/ou serviços por eles anunciados, o que inclui, mas não se limita às questões relacionadas à garantia, troca e devoluções destes produtos e serviços.

9.4. O USUÁRIO reconhece e concorda que o PORTAL Paola Machado não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços do TERCEIRO ANUNCIANTE oferecidos nos SERVIÇOS. Em caso de problemas, o USUÁRIO deve contatar diretamente o TERCEIRO ANUNCIANTE.

9.5. O PORTAL Paola Machado envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. NO ENTANTO, NÃO SE RESPONSABILIZA POR IMPRECISÃO, ERRO, FRAUDE, INEXATIDÃO, INSUFICIÊNCIA OU DIVERGÊNCIA NAS INFORMAÇÕES, DADOS, IMAGENS, VÍDEOS OU OUTROS CONTEÚDOS PRODUZIDOS E PUBLICADOS NO PORTAL OU NO APLICATIVO POR TERCEIROS ANUNCIANTES, OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À COMUNICAÇÃO TROCADA ENTRE OS USUÁRIOS E OS TERCEIROS ANUNCIANTES.

9.6. Os TERCEIROS ANUNCIANTES possuem condições, regras e procedimentos próprios para a comercialização de seus produtos e serviços, definidos conforme sua conveniência e sem qualquer interferência do PORTAL Paola Machado. Por isso, recomenda-se veementemente que os USUÁRIOS se informem sobre tais procedimentos, conforme definidos nos termos e condições de uso e demais documentos publicados pelos TERCEIROS ANUNCIANTES, as informações e procedimentos de cada TERCEIRO ANUNCIANTE referentes à entrega, retorno, trocas e devolução dos serviços ou produtos, bem como informações gerais dos serviços ofertados.

9.7. O USUÁRIO tem a ciência e concorda que qualquer produto ou serviço oferecido por terceiro são de responsabilidade de terceiros. Assim como o TERCEIRO ANUNCIANTE tem consentimento de sua responsabilidade sob o produto/serviço oferecido, sendo a plataforma Paola Machado não tem qualquer responsabilidade direta ou indireta sob qualquer produto/serviço oferecido.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE:

10.1. O PORTAL Paola Machado utiliza em seus serviços as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus USUÁRIOS. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o portal e aplicativo podem estar sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. quando for razoavelmente possível, o PORTAL Paola Machado advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu portal e aplicativo aos seus USUÁRIOS.

10.2. O PORTAL Paola Machado se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade dos SERVIÇOS.

10.3. O PORTAL Paola Machado não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido enviados pela próprio PORTAL Paola Machado, tenham sido solicitados ou não pelo USUÁRIO (spam).

10.4. O PORTAL Paola Machado e seus serviços NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO AO USUÁRIO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU PROGRAMA DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE DANOS À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO USUÁRIO, DANOS FÍSICOS OU DOENÇAS, CABENDO AO USUÁRIO AVALIAR SEMPRE A ADQUAÇÃO DOS SERVIÇOS A SUA CONDIÇÃO FÍSICA.

10.5. O PORTAL Paola Machado não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos serviços, inclusive aos preços informados no portal ou nos serviços.

10.6. PORTAL Paola Machado não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra através de um dos meios de pagamentos autorizados ou das lojas virtuais, pois, tratam-se de procedimentos dos meios de pagamentos autorizados ou das lojas virtuais utilizadas pelo USUÁRIO no momento da compra. Informamos também que o PORTAL Paola Machado não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, cabe ao USUÁRIO exclusivamente entrar em contato com o meio de pagamento autorizado ou com a loja virtual para solucionar esse incidente.

10.7. O PORTAL Paola Machado não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, trojans, dentre outros, que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal ou aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos neles contidos.

10.8. Fotos, vídeos e imagens utilizados nos SERVIÇOS são meramente ilustrativos e podem não refletir a realidade.

10.9. Em todas as promoções e parcerias, os descontos não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando o PORTAL Paola Machado e TERCEIROS ANUNCIANTES de qualquer responsabilidade nesse sentido.

11. MODIFICAÇÕES DESTE DOCUMENTO:

11.1. O PORTAL Paola Machado reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes TERMOS DE USO, ou alterar, suspender ou descontinuar os SERVIÇOS (incluindo, entre outros, a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados, ou conteúdo) a qualquer momento, publicando um aviso no PORTAL, nos SERVIÇOS ou enviando-lhe um aviso através dos SERVIÇOS ou via e-mail. O PORTAL Paola Machado também pode impor limites a certos SERVIÇOS ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade dos SERVIÇOS sem aviso ou responsabilidade.

11.2. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as novas regras, deverá de imediato cessar a utilização do PORTAL, DO APLICATIVO e dos SERVIÇOS, sendo certo que eventuais serviços contratados por meio de pagamentos ou das Lojas Virtuais devem ser cancelados por meio de tais serviços e de acordo com as regras impostas por tais serviços, não sendo devido ao USUÁRIO qualquer indenização ou restituição de valor nesta hipótese, por parte do PORTAL Paola Machado.

11.3. Ao continuar acessando o PORTAL ou o APLICATIVO ou utilizando os SERVIÇOS após a entrada em vigor das modificações, o USUÁRIO automaticamente concorda com o teor das modificações realizadas.

12. CANCELAMENTO:

12.1. O PORTAL Paola Machado poderá, a seu exclusivo critério, notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) o USUÁRIO viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam destes TERMOS DE USO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (ii) o USUÁRIO pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) o PORTAL Paola Machado entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do USUÁRIO tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou ao próprio PORTAL Paola Machado. O USUÁRIO, nestes casos, não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta de acesso.

12.2. O cancelamento do acesso do USUÁRIO aos SERVIÇOS ou a descontinuidade de sua prestação pelo PORTAL Paola Machado pode resultar na perda imediata de todas as informações do USUÁRIO relacionadas ao cadastro, conta de acesso e CONTEÚDO DO USUÁRIO já disponibilizadas no PORTAL ou APLICATIVO. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pela perda dessas informações.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

13.2. O USUÁRIO é o único responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para acesso aos SERVIÇOS, podendo adotar o navegador de sua preferência. Recomendamos o uso dos navegadores Google Chrome, Safari ou Firefox em suas versões mais atuais.

13.3. O USUÁRIO autoriza expressamente o PORTAL Paola Machado a fazer contato através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o USUÁRIO é o PORTAL ou o APLICATIVO.

13.4. Os SERVIÇOS e eventuais promoções neles realizadas têm como base o fuso horário oficial do Brasil, que tem 3 (três) horas a menos em relação à hora de Greenwich (GMT-03:00).

13.5. O PORTAL Paola Machado está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste TERMO DE USO.

13.5. Estes TERMOS DE USO são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis do Brasil, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos no Brasil.

13.6. As Partes aceitam, desde já, o emprego dos meios alternativos de resolução de conflitos, conciliação e mediação, para o tratamento de eventuais controvérsias.

13.7. Em caso de controvérsia, fica estabelecido desde já e para todos os fins o Fórum da Comarca de São Paulo/SP.